TERMOS GERAIS DE USO DOS SERVIÇOS AZEOO FREEMIUM

Última Atualização: Junho de 2020

1. Âmbito de Aplicação

Os Termos e Condições Gerais de Uso (“T&Cs“) se aplicam à plataforma de serviços relativos a programas e sessões de Treino Esportivo, aconselhamento e registro Esportivo, aconselhamento e planos nutricionais, a publicação de Conteúdo e comentários nas redes sociais e com a comunidade AZEOO (o “Serviços AZEOO“), fornecida pela AZEOO, uma sociedade anônima simplificada registada no Registo Comercial e empresarial de Montpellier sob o número 813 620 424 (“AZEOO“) através do seu site www.azeoo.com ou aplicativos móveis AZEOO.

Estes Termos e Condições Gerais de Uso aplicam-se a todos os usuários (Atletas, Treinadores e Clubes) e, em geral, a todos os visitantes, pessoas físicas ou jurídicas, que acessam os Serviços da AZEOO (o “Usuário“), independentemente da sua localização geográfica e para o mundo inteiro.

De acordo com os artigos L. 111-1 e L. 111-4 do Código do Consumidor francês, as características e preços essenciais dos serviços oferecidos pela AZEOO por meios eletrônicos estão disponíveis no site www.azeoo.com.

AZEOO também fornece ao consumidor informações relativas à sua identidade, dados de contato postal, telefônico e eletrônico, as funcionalidades do conteúdo digital e, se aplicável, à sua interoperabilidade, à existência e implementação de garantias e outras condições contratuais, em conformidade com os artigos r. 111-1 e R. 111-2 do Código do Consumidor Francês.

Além disso, o consumidor recebe as informações previstas nos artigos L. 122-1 e L. 221-11 do Código do Consumidor francês, antes e depois da aceitação dos Termos e Condições Gerais de uso e, em particular, por meio destes Termos e Condições Gerais de Uso.

O Usuário reconhece ter recebido, antes de sua aceitação, de forma clara e compreensível, os Termos e Condições Gerais de uso e todas as informações listadas no artigo L. 221 – 5 do Código do Consumidor e, em particular, as seguintes informações:

  • As características essenciais dos serviços AZEOO
  • Informações relativas à identidade, aos dados de contato postais, telefônicos e eletrônicos da AZEOO e as atividades, se não forem evidentes a partir do contexto
  • Informações sobre garantias legais e contratuais e como elas são implementadas
  • As funcionalidades dos conteúdos digitais e, se aplicável, a sua interoperabilidade
  • A possibilidade de usar a mediação convencional em caso de disputa

2. Definições

Assinatura Coach: Acesso aos Serviços AZEOO prestados aos Treinadores (Coaches) por tempo indeterminado, permitindo-lhes ter acesso a funcionalidades específicas destinadas aos Treinadores e que são objeto dos Termos e Condições Gerais do Treinador.

Atleta: Uma pessoa singular que utiliza os Serviços AZEOO para fins pessoais, não profissionais e não comerciais, para o seu próprio treino esportivo, obtenção de informação e programas esportivos e nutricionais, conversa com a comunidade AZEOO sobre o seu desempenho físico e sobre esporte e nutrição em geral.

Aplicativos De Parceiros: Aplicativos móveis, operados por terceiros, interoperáveis com os Serviços AZEOO.

Emblema: recompensa virtual atribuída aos usuários de acordo com sua atividade registrada nos Serviços AZEOO.

Livro: Galeria de fotos dos usuários.

Desafio: proposta feita aos Atletas, por um Clube ou por AZEOO, para enfrentar um desafio particular em um intervalo de tempo definido. O(s) Atleta(s) participante(s) neste desafio podem receber Pontos ou Emblemas, nas condições definidas pelo autor do Desafio.

Clube: Pessoa física ou jurídica, obrigatoriamente profissional e devidamente registada, que opera um local utilizado para a prática esportiva e/ou que pretenda utilizar os Serviços AZEOO para fins profissionais e comerciais, de forma a manter contato com os seus clientes Atletas e parceiros de Coaching, para garantir a sua promoção através dos serviços AZEOO, para criar programas de treino e sessões para os seus membros Atletas, e para trocar com a comunidade AZEOO.

Vários tipos de profissionais são identificados de forma não exaustiva, como o Clube: 

  • Academia: um local que fornece ao público equipamentos, um local e serviços de apoio destinados a melhorar a condição física, relaxamento e bem-estar de seus clientes Atletas
  • Uma CrossFit Box: um local que fornece ao público Equipamentos, um local e serviços de CrossFit supervisionados
  • Hotel: Estabelecimento comercial que oferece acomodação turística paga em quartos mobiliados (ou suítes)
  • Empresa: Uma unidade econômica baseada em uma organização pré-estabelecida e operando em torno de meios de produção ou distribuição
  • Um grupo de empresas composta por várias entidades jurídicas diferentes, regularmente registradas e vinculadas por um contrato.

Treinador/Coach: Pessoa física ou jurídica, necessariamente profissional e regularmente registada, que exerce uma atividade de treinamento esportivo, nomeadamente para clientes consumidores e utiliza os Serviços AZEOO para fins profissionais, de forma a manter contato com os seus clientes Atletas e potenciais clubs parceiros, garantir a sua promoção através dos serviços AZEOO, criar programas de treino e sessões para os seus clientes Atletas e conversar com a comunidade AZEOO.

Comunidade AZEOO: Todos os usuários AZEOO, Atletas, Treinadores e Clubes.

Dados Do Coach: Textos e imagens distribuídos pelo Treinador usando os recursos de assinatura do Treinador, programas e sessões de treino projetados por ele e disponibilizados aos seus clientes Atletas usando os recursos de assinatura do Treinador.

Diário de Treino: Diário de bordo contendo histórico do treinamento do Atleta(nos últimos três meses), bem como o histórico de seu desempenho e a evolução de seus dados antropométricos. Este diário permite garantir um acompanhamento do progresso e melhorias físicas.

Diário de Nutrição: Um diário de bordo contendo o histórico dos alimentos consumidos pelo atleta.

Oferta Freemium: Os Serviços AZEOO prestados gratuitamente, por um período indefinido de tempo dedicado ao Esporte e nutrição para atletas e que são objeto das Condições Gerais de uso que são objeto de um documento contratual separado.

Perfil do Usuário: Dados pessoais, Informações Sociais e fotografias fornecidas pelo Usuário ao criar o perfil e ao usar os Serviços AZEOO. Três tipos de perfis estão disponíveis: Atleta, Treinador e Clube. Os perfis Atleta e Treinador também contêm os dados antropométricos.

Programa de Treino: sequência de sessões de treino a serem concluídas durante um período de tempo definido, necessariamente superior a 24 horas. Os programas de treinamento são oferecidos por Clubes para seus membros Atletas, por Treinadores para seus clientes Atletas e também por AZEOO para toda a comunidade de Atletas.

Rede Social AZEOO: recursos dos Serviços AZEOO permitindo que os Usuários se comuniquem entre si por meio de mensagens coletivas, visualizando as atividades de todos ou parte de outros Usuários e publicando comentários.

Sessão de Treino: Uma série de exercícios de musculação e fitness, cujas instruções são dadas através dos serviços AZEOO, utilizando textos, sons, imagens e/ou vídeos. Uma sessão é realizada no mesmo dia. As sessões de treino são oferecidos por Clubes para seus membros Atletas, por Treinadores para seus clientes Atletas e também por AZEOO para toda a comunidade de Atletas.

3. Documentos contratuais

Os Serviços AZEOO são regidos pelos seguintes documentos contratuais, listados abaixo em ordem crescente por valor contratual: 

  • Estes Termos e Condições Gerais de uso da oferta Freemium
  • A Política de proteção de dados pessoais da AZEOO
  • Se aplicável, os Termos e Condições Gerais dos Serviços AZEOO do Atleta
  • Se aplicável, os Termos e Condições Gerais dos Serviços + AZEOO do Club
  • Se aplicável, os Termos e Condições Gerais dos Serviços AZEOO do Treinador
  • Se aplicável, os Termos e Condições Gerais de venda da AZEOO.

O acesso ou o uso dos serviços da AZEOO como parte da oferta Freemium constitui um consentimento total aos Termos e Condições Gerais de uso e à Política de Privacidade da AZEOO.

Ao se inscrever a oferta Freemium, o Utilizador declara que leu os Termos e Condições Gerais de Uso e a Política de proteção de dados pessoais e aceitou-os na íntegra, sem restrições ou reservas.

O Usuário renuncia, em particular, ao direito de confiar em qualquer documento que contradiga os Termos e Condições Gerais de Uso e a Política de proteção de dados pessoais, que não seria aplicável contra a AZEOO. 

O Usuário reconhece que tem a capacidade de aceitar os Termos e Condições Gerais .

Qualquer condição apresentada pelo Atleta ou qualquer certificação, garantia ou outra referência, não contida nos documentos referidos acima, é ineficaz contra a AZEOO. O mesmo se aplica a qualquer acordo anterior a este contrato, expresso ou implícito, de qualquer forma, e em particular através da troca de e-mails entre as partes. Quaisquer desses acordos serão considerados não escritos.

4. Finalidade e contexto dos serviços da AZEOO

O objetivo destes Termos e Condições Gerais de Uso é definir o enquadramento legal para a prestação aos utilizadores (Atletas, Clubes e Treinadores) pela AZEOO, através do seu website www.azeoo.com ou aplicativos móveis AZEOO, das várias funcionalidades gratuitas e pagas dedicadas ao treinamento esportivo e nutrição sob o nome de serviços AZEOO, que são, em particular, os seguintes:

  • Gestão do perfil do Atleta, Treinador ou Clube (Perfil do Usuário)
  • Acesso e criação de Programas e sessões de Treino Esportivo Online
  • Criação de uma biblioteca de vídeos de treino do Youtube e/ou Vimeo
  • Acesso ao Diário de Treino
  • Acesso ao Diário de Nutrição (*disponível apenas na versão Android e apenas para o idioma Francês) 
  • Obtenção de emblemas virtuais e pontos de experiência de acordo com o uso do aplicativo pelo Atleta
  • Compartilhamento de Atividades esportivas, Performance e Treino na rede AZEOO e outras redes sociais, sujeitas à interoperabilidade AZEOO

Alguns dos serviços AZEOO estão disponíveis gratuitamente, outros são oferecidos por meio de uma assinatura Premium ou de uma “compra One Shot”. As condições aplicáveis aos serviços pagos estão detalhadas nos documentos contratuais específicos referidos no artigo anterior.

Em particular, a AZEOO visa fornecer aos consumidores e profissionais (Treinadores e Clubes) serviços pagos sujeitos a termos e Condições Gerais de serviços separados.

Estes Termos e Condições Gerais de uso regem os serviços da AZEOO acessíveis gratuitamente (“oferta Freemium”) por todos os Usuários, com exceção de Treinadores e Clubes.

Os Serviços AZEOO da oferta Freemium para Atletas são:

  • Gestão completa do Perfil do Atleta
  • Coach Inteligente Integrado
  • Programas de treino gratuitos desenvolvidos por AZEOO
  • Programas de treino criados por Treinadores e Clubes, compartilhados com seus membros ou clientes Atletas
  • Sessão de treino GRÁTIS desenvolvida por AZEOO
  • Diário de Treino
  • Diário de Nutrição (*disponível apenas na versão Android e apenas para o idioma Francês) 
  • Histórico de estatísticas (limitado aos últimos três meses)
  • Compartilhamento de Atividades esportivas, Performance e Treino na rede AZEOO e outras redes sociais, sujeitas à interoperabilidade AZEOO
  • Definição das configurações de privacidade das informações distribuídas através dos Serviços AZEOO
  • Obtenção de Emblemas Virtuais e Pontos de Experiência de acordo com o uso do aplicativo pelo Atleta

Além da oferta Freemium, os atletas têm acesso a várias assinaturas Premium e pacotes de compra One Shot (Condições Gerais Premium dos Serviços AZEOO do Atleta).

Os Treinadores têm acesso a serviços específicos sujeitos a uma assinatura paga separada(Termos e Condições Gerais dos serviços Azeoo do Treinador).

Os clubes têm acesso a serviços específicos sujeitos a uma assinatura paga separada (Termos e Condições Gerais dos serviços AZEOO CLUB+).

5. Duração do contrato

Estes Termos e Condições Gerais de Uso são concluídos por um período indefinido de tempo, a partir da ativação da Conta do Usuário. Pode ser rescindido por iniciativa de cada parte a qualquer momento e sem aviso prévio. A rescisão resulta na exclusão do perfil do Usuário. A rescisão, para o Usuário, é realizada através dos serviços AZEOO, pelo recurso de exclusão do perfil.

6. Prestações

6.1. Acesso às funcionalidades dos Serviços AZEOO

AZEOO compromete-se a implementar os meios para permitir o funcionamento normal do acesso aos Serviços AZEOO. Ele não pode ser culpado por:

  • A indisponibilidade relacionada à manutenção usual dos Serviços AZEOO e sua atualização
  • Breakdown devido ao host, à rede da Internet ou aos links do operador que ligam o usuário, o host ou o AZEOO à rede da Internet
  • Indisponibilidade resultante de um caso de força maior.

AZEOO reserva-se o direito de alterar os Serviços AZEOO a qualquer momento.

6.2. Ativação dos Serviços AZEOO

A ativação dos Serviços AZEOO constitui o ponto de partida para a execução deste contrato. 

A ativação dos Serviços AZEOO consiste em dar ao usuário acesso a um perfil de Atleta, Treinador ou Clube, dependendo de sua situação no momento da criação, por tempo indeterminado.

Para criar seu perfil, o Usuário deve seguir os seguintes procedimentos por meio de aplicativos móveis AZEOO:

  • Por meio de um registro de e-mail tradicional: o Usuário preencherá suas informações pessoais dos aplicativos móveis AZEOO, com seu sobrenome, nome, nome de usuário e senha. Após o recebimento pelo AZEOO deste formulário, os Serviços AZEOO do Usuário serão ativados.
  • Via Facebook: o Usuário, com exceção dos Clubes, conecta sua conta do Facebook aos Serviços AZEOO, que recuperam automaticamente as informações necessárias para a execução dos serviços AZEOO

6.3. Desativação dos Serviços AZEOO

Cada Usuário pode, a qualquer momento, desativar sua conta de Usuário nos aplicativos móveis AZEOO. A desativação da conta de usuário tem o efeito de tornar os Serviços AZEOO inacessíveis ao Usuário e de remover a conta de Usuário da rede social AZEOO. Isso impedirá que outros Usuários interajam com o Usuário.

6.4. Compatibilidade e interoperabilidade dos serviços AZEOO

A AZEOO não pode garantir ou garantir que os Serviços da AZEOO sejam compatíveis e/ou interoperáveis com todo hardware, software, serviços disponíveis no mercado. Até o momento, há um número muito grande de materiais conectados, sejam computadores, smartphones, objetos, etc., cada um baseado em uma ampla variedade de tecnologias, sistemas operacionais e software que estão em constante evolução. 

Como tal, a AZEOO faz o seu melhor esforço para permitir, na medida do possível, a interoperabilidade e compatibilidade dos serviços AZEOO com os equipamentos e serviços de terceiros mais utilizados no mercado. No entanto, em nenhuma circunstância, a AZEOO poderá ser responsabilizada devido a problemas de compatibilidade dos serviços da AZEOO com equipamentos e serviços de terceiros. 

7. Identificação

Os identificadores são únicos, pessoais e estritamente confidenciais.

A AZEOO e o Usuário comprometem-se, cada um no que diz respeito, a preservar a sua confidencialidade. O Usuário é o único responsável por seu uso.

Presume-se que qualquer uso de identificadores constitua uso do perfil por seu usuário, que o Usuário aceita expressamente.

O Usuário compromete-se a notificar a AZEOO sem demora de qualquer roubo ou violação da confidencialidade de seus identificadores, bem como qualquer uso não autorizado de seus identificadores. Nesse caso, o Usuário deve gerar uma nova senha por meio dos serviços AZEOO.

8. Idade e capacidade legal

O Usuário só pode utilizar os serviços da AZEOO se cumprir as condições de idade e/ou capacidade legal em vigor no Estado a partir do qual deseja acessar aos mesmos, ou se tiver a autorização da pessoa legalmente responsável por si, de acordo com os procedimentos em vigor nesse Estado.

Caso a AZEOO saiba da utilização dos serviços AZEOO por uma pessoa que não cumpra estas condições, o perfil e todos os dados associados serão eliminados imediatamente e sem aviso prévio, sem dar origem a qualquer direito a indenização pelo Usuário.

Ao utilizar os Serviços AZEOO, o Usuário declara que cumpre os requisitos de idade e capacidade legal em vigor no Estado a partir do qual os acessa, ou está autorizado pelos seus representantes legais.

In the event that AZEOO learns of the use of the AZEOO Services by a person who does not meet these conditions, the Profile and all associated data will be deleted immediately and without notice, without giving rise to any right to compensation for the User.

By using the AZEOO Services, the User declares that he/she meets the age and legal capacity requirements in force in the State from which he/she accesses them, or is authorised by his/her legal representatives.

9. Obrigação das partes

9.1. Obrigações do Usuário

O Usuário compromete-se a preencher o seu Perfil de Usuário de boa fé, de acordo com a sua situação pessoal e profissional: Atleta, Treinador ou Clube.

O Usuário compromete-se a respeitar as condições normais de uso dos serviços da AZEOO, a ler e a aplicar rigorosamente as instruções da AZEOO para a utilização dos serviços da AZEOO, sobretudo no que diz respeito à saúde e segurança.

Sob nenhuma circunstância, o Usuário está autorizado a acessar os serviços com a finalidade de monitorar sua disponibilidade, desempenho ou operação, ou para qualquer outra finalidade de avaliação comparativa ou competitiva. Sob nenhuma circunstância, o Usuário está autorizado a usar identificadores atribuídos a outros Usuários dos serviços AZEOO.

É estritamente proibido para o Usuário:

  • Divulgar conteúdo que incentive ou forneça instruções sobre atividades ilegais, ou incentive danos físicos ou violência contra um grupo específico;
  • Para transmitir através dos serviços AZEOO conteúdo de natureza pornográfica, obscena, ofensiva, ameaçadora, assediadora, odiosa, assassina, suicida ou discriminatória que seja difamatória, insultuosa, revisionista, racista, homofóbica, defendendo crimes de guerra, pornografia infantil ou ilegal de qualquer forma;
  • Para gravar em seu perfil ou no perfil de outros arquivos de Usuários contendo vírus, cavalos de Tróia, worms, bombas-relógio, robôs de cancelamento, arquivos corrompidos ou outros softwares ou programas que possam afetar o bom funcionamento dos serviços AZEOO;
  • Distribuir através dos serviços AZEOO qualquer conteúdo que infrinja os direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais ou propriedade intelectual de qualquer pessoa;
  • Transmitir através dos serviços AZEOO qualquer conteúdo que infrinja a imagem ou a privacidade de terceiros;
  • Para transmitir através dos serviços AZEOO qualquer conteúdo que incentive o proselitismo e exiba as crenças religiosas e/ou políticas do Usuário;
  • Utilizar os Serviços AZEOO para fins profissionais e, em particular, para fins publicitários, sem antes ter aberto um perfil de Treinador ou Clube e aceite as Condições Gerais dos Serviços Azeoo do Treinador ou as Condições Gerais dos Serviços CLUB+ AZEOO;
  • Transmitir mensagens de natureza publicitária ou comercial a partir de um perfil Atleta e, em geral, desviar de qualquer forma as funcionalidades dos serviços AZEOO para um uso que não esteja de acordo com a categoria de perfil escolhida pelo Usuário;
  • Em geral, publicar conteúdo que possa infringir os direitos de terceiros ou ser prejudicial a terceiros de qualquer forma e sob qualquer forma.

AZEOO não realiza nenhuma moderação, seleção, verificação ou controle prévio de qualquer tipo no conteúdo publicado pelo usuário nos Serviços.

O Usuário é o autor único e exclusivo e é responsável pelo conteúdo que publica nos Serviços.

O Usuário pode denunciar qualquer conteúdo ilícito ou abusivo clicando na guia “Denunciar abuso” fornecida para esse fim.

AZEOO, como uma série de conteúdos de terceiros, terá o direito de intervir para remover qualquer conteúdo incluído pelo Usuário que não cumpra estes GTC ou com quaisquer regulamentos em vigor em um dos Estados onde os Serviços da AZEOO são fornecidos, e também terá o direito de obter uma compensação financeira por danos sofridos como resultado do comportamento ilícito do Usuário.

A remoção de conteúdo ilegal pela AZEOO não dará, sob nenhuma circunstância, origem a um direito de compensação para o Usuário.

9.2. Obrigações AZEOO

AZEOO compromete-se a respeitar, no âmbito da execução do presente Contrato, as leis e regulamentos dos Estados a partir dos quais os Usuários acedem aos Serviços AZEOO. 

AZEOO é a única responsável pela manutenção corretiva e evolutiva dos serviços da AZEOO.

A AZEOO será, portanto, responsabilizada por garantir intervenções corretivas de manutenção de forma a não impedir ou impedir o acesso aos Serviços da AZEOO além de um período de tempo razoável. 

A AZEOO compromete-se a fazer backups regulares dos dados fornecidos pelos usuários. 

Em caso de problemas, o Usuário pode entrar em contato com AZEOO por e-mail em support@azeoo.com

No que diz respeito ao conteúdo publicado pelo Usuário nos Serviços AZEOO, a AZEOO garantirá uma moderação a posteriori. A moderação por parte da AZEOO do conteúdo publicado no site da AZEOO e do aplicativo consiste em verificar se o conteúdo está em conformidade com as leis e regulamentos em vigor, bem como as regras aqui estabelecidas, e pode resultar na exclusão do conteúdo publicado pelo Usuário.

A AZEOO reserva-se, portanto, o direito de excluir qualquer conteúdo que não cumpra os presentes Termos e Condições de Uso e, em particular, aqueles que não cumpram os princípios estabelecidos no 9.1.

10. Saúde e segurança

O Usuário deve usar o conteúdo dos Serviços AZEOO de acordo com quaisquer instruções ou instruções de segurança fornecidas pela AZEOO (para o conteúdo fornecido pela AZEOO), Treinadores ou Clubes em conexão com o desempenho dos serviços.

Os Usuários são lembrados de que antes de qualquer prática esportiva, todo Usuário deve primeiro verificar com seu médico para garantir que é capaz de praticar. O mesmo se aplica antes de qualquer mudança nos hábitos nutricionais. Além disso, a prática regular de uma atividade esportiva ou a adoção de um programa nutricional requerem acompanhamento médico regular. A frequência desse monitoramento deve ser definida pelo seu médico, para cada Usuário.

É estritamente proibido para um Usuário cuja condição física ou estado de saúde não se presta a uma prática esportiva ou programa nutricional usar os Serviços AZEOO

Os Serviços AZEOO não se destinam a substituir o aconselhamento médico, mas apenas a reunir pessoas apaixonadas por Esporte e Nutrição para fins puramente estéticos e de bem-estar pessoal. Se o Usuário encontrar alguma contraindicação médica, desconforto ou outros problemas físicos ou psicológicos durante o uso dos serviços AZEOO, ele deve parar imediatamente de usar os serviços e consultar um profissional de saúde.

11. Responsabilidade

O uso das funções do seu perfil pelo(a) Atleta é feito sob sua exclusiva responsabilidade. O Usuário é informado de que o conteúdo, em particular o conteúdo de vídeo, que ele ou ela transmite se destina a ser publicado publicamente, de acordo com as configurações que ele ou ela escolheu, sob sua própria responsabilidade. Consequentemente, o Usuário é informado de que o conteúdo que deseja manter privado ou confidencial não deve ser divulgado nos Serviços.

O Usuário é o único responsável pelo uso adequado dos serviços, com discernimento e bom senso.

A AZEOO não se responsabiliza pelo uso feito pelo Usuário dos Serviços AZEOO.

Em particular, a responsabilidade da AZEOO não pode, sob nenhuma circunstância, ser solicitada em caso de uso indevido dos serviços ou não conformidade com as instruções de saúde e segurança pelo Usuário.

No que diz respeito à publicação pelos utilizadores de conteúdos nos Serviços, AZEOO, enquanto anfitriã de conteúdos de terceiros, não pode ser responsabilizada pelos conteúdos divulgados por Treinadores ou Clubes se, após ter recebido notificação ou aviso da publicação de conteúdos manifestamente ilegais, tiver imediatamente retirado ou tornado impossível o acesso aos referidos conteúdos nos Serviços.

A AZEOO declara que está segurada pela sua responsabilidade civil profissional com a AXA France SA, número da apólice C-QO-5DB15938513B2, por todos os danos materiais e imateriais resultantes da execução destes Termos e Condições Gerais de uso por seu pessoal ou prestadores de serviços.

Na medida do permitido por lei, a AZEOO exclui expressamente sua responsabilidade por qualquer dano, direto ou indireto, resultante do uso indevido dos Serviços ou das ações de terceiros. Consequentemente, a AZEOO não pode ser responsabilizada em caso de:

  • Exclusão de dados resultantes do uso dos serviços AZEOO pelo Usuário;
  • Uso fraudulento dos identificadores do Usuário por terceiros ou acesso fraudulento a dados hospedados;
  • Perda de dados resultantes da utilização dos Serviços AZEOO;
  • Danos, incluindo perda de lucros, perda de uso, interrupção de negócios ou outras perdas resultantes do uso dos Serviços AZEOO.

A AZEOO compromete-se a implementar os meios necessários para o bom funcionamento dos Serviços. No entanto, na medida permitida por lei, a AZEOO não fornece nenhuma garantia, incluindo, mas não se limitando a, que os serviços estarão livres de anomalias ou defeitos, erros ou bugs, ou que operarão sem falha ou interrupção, que operarão em combinação com qualquer hardware, software, sistema ou dados ou que os Serviços AZEOO estarão livres de vírus ou quaisquer outros elementos prejudiciais. É responsabilidade do Usuário tomar todas as medidas apropriadas para proteger seu próprio hardware, dados e/ou software armazenado em seu equipamento de TI contra qualquer dano. Os Serviços AZEOO e todo o seu conteúdo são fornecidos “como estão”.

12. Propriedade intelectual

12.1. Propriedade dos serviços AZEOO

Os Serviços são protegidos por direitos de propriedade intelectual (como direitos autorais, direitos de software, direitos de produtor de banco de Dados, direitos de marca registrada e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual existentes ou futuros) que pertencem à AZEOO ou a terceiros que autorizaram que AZEOO os use.

Este Contrato não transfere quaisquer direitos de propriedade intelectual para o Usuário, com exceção de um direito pessoal de acesso aos Serviços e utilização das funcionalidades do perfil, que é não exclusivo, intransferível, limitado exclusivamente à utilização dos Serviços em conformidade com os TGU e limitado à duração da utilização dos Serviços.

Em particular, é estritamente proibido para o Usuário: 

  • Copiar, modificar, montar, descompilar, editar, vender, alugar, arrendar, emprestar, transmitir, distribuir ou transferir todo ou parte dos Serviços, criar trabalhos derivados com base nos Serviços ou autorizar um terceiro a cometer tais atos, sem o consentimento prévio por escrito da AZEOO;
  • Proceder a qualquer forma de reprodução ou representação dos serviços da AZEOO, no todo ou em parte, de qualquer forma e por qualquer meio, sem o consentimento prévio por escrito da AZEOO;
  • Modificar, alterar, adaptar ou fazer qualquer alteração de qualquer natureza à introdução e conteúdo dos Serviços, bem como às marcas, nomes comerciais, logotipos, etc. afixado aos Serviços;
  • Remover as menções de identificação e propriedade dos Serviços;
  • Intervir nos Serviços AZEOO de qualquer forma e por qualquer motivo, inclusive para corrigir erros, sendo assegurada a manutenção evolutiva e corretiva pela AZEOO ou seus subcontratados;
  • Para modificar ou procurar contornar, qualquer dispositivo de proteção dos Serviços AZEOO.

O não cumprimento das disposições deste artigo constituirá uma violação dos direitos de propriedade intelectual da AZEOO e/ou de terceiros licenciantes e poderá resultar em processos civis e criminais.

A AZEOO reserva-se expressamente o direito exclusivo de intervir nos Serviços da AZEOO para que possa ser utilizada de acordo com o seu destino e, em particular, para corrigir os erros. 

12.2. Propriedade dos conteúdos publicados pelo Usuário

O usuário pode publicar nos Serviços AZEOO, conteúdos os quais ele é o autor e/ou conteúdo de terceiros.

O Usuário garante à AZEOO que é titular de todos os direitos, títulos e autorizações sobre os direitos de propriedade intelectual do conteúdo (em particular vídeo e imagens) publicado por si nos serviços da AZEOO (aplicação e/ou website da AZEOO), e que respeita os direitos de imagem de terceiros.

No que diz respeito mais particularmente aos vídeos internos publicados por Treinadores e/ou Clubes nos Serviços e comunicados aos seus clientes Atletas, os Treinadores e/ou Clubes garantem à AZEOO o respeito pelos direitos de propriedade intelectual e direitos de imagem de terceiros:

  • Para vídeos de terceiros, os Treinadores e/ou Clubes declaram e garantem que obtiveram dos autores dos vídeos todas as autorizações necessárias para a reprodução, representação e uso dos vídeos nos Serviços, e mais especificamente no aplicativo e/ou no site da AZEOO, durante todo o período de uso dos Serviços. Os Treinadores e/ou Clubes também garantem à AZEOO que utilizarão os vídeos em conformidade com os direitos morais de autores terceiros.
  • Para os vídeos dos quais são os autores, os Treinadores e/ou Clubes declaram e garantem que são os titulares de todos os direitos, títulos e autorizações sobre os direitos de propriedade intelectual dos vídeos publicados e que obtiveram todas as autorizações de direitos de imagem necessárias para a reprodução, representação e uso desses vídeos nos Serviços AZEOO, e mais particularmente no aplicativo e/ou no site AZEOO, durante toda a duração do uso dos Serviços;

Ao publicar imagens ou Conteúdos, o Usuário pode consentir, de acordo com as definições de Privacidade que terá determinado, na distribuição destas imagens e conteúdos para a comunidade AZEOO e/ou nas redes sociais de Aplicativos parceiros. O Usuário pode parar de compartilhar uma imagem ou conteúdo a qualquer momento, excluindo-o.

O Usuário permanece o único responsável por todas as imagens publicadas e conteúdo de dados e por suas escolhas de compartilhamento.

13. Lei de proteção de dados

A AZEOO toma as medidas adequadas para garantir a proteção e confidencialidade das informações pessoais que detém, manterá, processa ou processará em conformidade com as disposições da lei francesa n. º 78-17, de 6 de janeiro de 1978, relativa às tecnologias da informação e ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

O processamento de dados pessoais está sujeito a uma política de proteção de dados pessoais acessível através do site www.azeoo.com ou aplicativos móveis AZEOO. 

Em aplicação da lei 78-17, de 6 de janeiro de 1978, alterada pela Lei n°2018-493, de 20 de junho de 2018, é lembrado que os dados pessoais solicitados ao Usuário são necessários para o processamento de sua assinatura dos serviços AZEOO em particular. 

O processamento de informações comunicadas através dos Serviços AZEOO atende aos requisitos legais para a proteção de dados pessoais, AZEOO usando tecnologias que garantem a proteção ideal dos dados.

Os titulares dos dados, no caso de Usuários diretos, dos seus representantes ou de um dos seus colaboradores, têm, de acordo com a regulamentação nacional e Europeia em vigor, direito de acesso permanente, modificação, retificação, oposição, portabilidade e limitação de tratamento no que diz respeito às informações que lhes dizem respeito.

Este direito pode ser exercido entrando em contato com a AZEOO diretamente de acordo com os procedimentos estabelecidos na Política de proteção de dados pessoais.

14. Tolerâncias

It is formally agreed that any tolerance or waiver by one of the Parties, in the application of all or part of the commitments provided for in these general terms and conditions, whatever the frequency and duration, shall not modify them or generate any right whatsoever.

15. Modificações

A AZEOO reserva-se o direito de modificar ou atualizar estes Termos e Condições de Uso a qualquer momento.

Nesse caso, a AZEOO notificará os Usuários dessas alterações por e-mail e por mensagem exibida nos serviços da AZEOO antes de entrarem em vigor.

Ao continuar a usar os Serviços AZEOO após qualquer modificação destes Termos e Condições de uso e ter sido informado dessas modificações, o Usuário declara aceitar estas modificações.

16. Justiça, Boa fé, força maior

Durante toda a duração destes Termos e Condições Gerais, as Partes comprometem-se a agir de boa fé no que diz respeito aos seus direitos contratuais mútuos e a tomar todas as medidas para alcançar os seus objetivos. 

Consequentemente, cada parte compromete-se a informar a outra parte sem demora de qualquer dificuldade que possa encontrar no desempenho destas Condições Gerais. 

Todas as obrigações da AZEOO serão suspensas em caso de força maior e durante o período de força maior. Os casos geralmente retidos pela jurisprudência Francesa são considerados um evento contundente, em particular:

  • Terremoto
  • Incêndio
  • Tempestade
  • Inundação
  • Bloqueio de meios de transporte por qualquer motivo
  • Greves totais ou parciais, internas ou externas à empresa
  • Locaute da empresa
  • Bloqueio de telecomunicações
  • Bloqueio de redes de computadores

17. Invalidez parcial

No caso de uma das disposições destes Termos e Condições Gerais ser declarada nula e sem efeito ou inaplicável pela autoridade judicial de um Estado, esta última só será ineficaz nesse Estado e, pelas únicas razões de dificuldade, a disposição manterá todo o seu alcance máximo admissível pela lei ou pela jurisprudência desse Estado.

A nulidade ou inaplicabilidade de qualquer uma das disposições destas condições gerais não invalidará as outras disposições, que conservarão toda a sua força e alcance.

18. Circulação do contrato

A AZEOO é livre para atribuir estes Termos e Condições Gerais de Uso a qualquer terceiro de sua escolha a qualquer momento. Em caso de transferência do presente Contrato, a transferência será tornada exequível contra o Usuário por simples informações transmitidas pelo terceiro cessionário ao usuário por e-mail.

A AZEOO garante que o cessionário estará sujeito ao cumprimento dos compromissos da Política de proteção de dados pessoais da AZEOO.

19. Subcontratação

AZEOO shall be free to involve any subcontractors in the performance of this contract, in particular for the hosting of User data and content provided through the AZEOO Services.

20. Legislação aplicável, língua, resolução de litígios

Os Termos e Condições Gerais de uso são regidos pelas leis e regulamentos da República Francesa.

Os Termos e Condições Gerais de Uso estão escritos em francês. No caso de serem traduzidos para um ou mais idiomas, apenas o texto original em francês prevalecerá em caso de disputa.

No caso de surgir uma disputa entre as partes na execução ou interpretação deste contrato, as Partes comprometem-se a tentar resolvê-lo amigavelmente com antecedência.

O consumidor permanece livre para intentar uma ação perante o Tribunal de sua escolha a qualquer momento.

Mediação e conciliação são dois métodos de resolução amigável de Conflitos envolvendo um terceiro, o mediador e o conciliador.

A mediação é um método de resolução de conflitos que consiste em acompanhar as partes e buscar a opinião de um terceiro qualificado, o Provedor de Justiça, um processo livremente aceito pelas partes. O mediador lida com o caso com ambas as partes, em seu cargo, ao contrário do conciliador que pode lidar com o caso com apenas uma das partes.

A conciliação consiste na intervenção de um terceiro, o conciliador da Justiça, que, depois de ter ouvido as partes e analisado o seu ponto de vista, oferece uma solução para resolver o seu litígio. É o último recurso para tentar obter uma solução amigável de uma disputa antes de iniciar um processo judicial. O objetivo é encontrar um compromisso entre dois oponentes que tenham interesse em se reconciliar. Os Conciliadores são auxiliares voluntários do Judiciário, nomeados pelos primeiros presidentes do Tribunal de recurso, de preferência entre pessoas com alguma experiência jurídica. Eles são responsáveis, fora de qualquer processo judicial, por ajudar seus concidadãos a resolver disputas e podem ser encaminhados a eles, sem qualquer formalidade particular, por qualquer consumidor, durante seu dever ao nível dos cantões. A tarefa dos Conciliadores é reunir os oponentes e levá-los a descobrir a solução para sua disputa. O acordo das Partes, se obtido, pode ser dado forma concreta por uma declaração de acordo que terá a força legal de um contrato. O Tribunal de primeira instância pode aplicar esta declaração de acordo se uma das partes o solicitar. No entanto, isso deve ser alcançado e concluído rapidamente, porque o procedimento de conciliação não interrompe ou suspende os prazos dos processos judiciais. Para descobrir onde estão, em que dias e em que horas estão de plantão, você deve entrar em contato com o registro do Tribunal de apelação ou da prefeitura ou na Internet no site do Ministério da Justiça.

No caso de uma disputa, a parte mais diligente pode enviar à outra parte uma carta registrada com aviso de recebimento para solicitar um procedimento de resolução amigável para a disputa.

Se o Usuário for um consumidor sujeito à lei francesa, se assim o desejar, ele também pode encaminhar o caso ao Provedor de Justiça Nacional do consumidor responsável pelo Comércio Digital: 

Fédération du E-commerce et de la vente à distance (FEVAD).

Endereço: 60 rue la Boétie – 75008 PARIS

Site http://www.mediateurfevad.fr/

O Usuário é informado de que o mediador só pode ser apresentado ao Usuário depois de ter tentado primeiro resolver a disputa diretamente com a AZEOO por meio de uma reclamação por escrito.

O prazo para encaminhar o caso ao mediador é de um ano a partir da data da reclamação.

Se, no final de um período de 90 dias a partir da data da primeira apresentação da carta referida no número anterior, as partes não puderem concordar, a disputa será então apresentada por iniciativa da parte mais diligente, aos tribunais competentes.

QUALQUER LITÍGIO DECORRENTE DA INTERPRETAÇÃO OU EXECUÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO SERÁ EXCLUSIVAMENTE DA COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS FRANCESES COMPETENTES, EM PARTICULAR PARA PROFISSIONAIS QUE RENUNCIEM EXPRESSAMENTE AO BENEFÍCIO DE QUALQUER TRIBUNAL QUE NÃO SEJA O DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE MONTPELLIER. SE UMA COMPETÊNCIA JURISDICIONAL MAIS FAVORÁVEL SE APLICA IMPERATIVAMENTE AO USUÁRIO POR CAUSA DE SEU STATUS DE CONSUMIDOR, ENTÃO, NA SUA FALTA, OS TRIBUNAIS COMPETENTES SERÃO AQUELES DESIGNADOS PELAS LEIS, REGULAMENTOS E TRATADOS INTERNACIONAIS EM VIGOR. SE SURGIR UM CONFLITO DE JURISDIÇÃO, O TRIBUNAL COMPETENTE SERÁ ESCOLHIDO PELA AZEOO.

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