TERMOS GERAIS DE SERVIÇO AZEOO DO ATLETA

Última atualização: Junho de 2020

1. CAMPO DE APLICAÇÃO

Os presentes termos gerais de serviço (os “Termos Gerais de Serviço AZEOO do Atleta”) aplicam-se à plataforma de serviços ligada aos programas e sessões de treino esportivo, conselho e histórico esportivo, conselho e planos de nutrição, assim como à publicação de conteúdo e comentários em redes sociais e com a Comunidade AZEOO (os “Serviços AZEOO”), prestados por azeoo, sociedade anônima simplificada e registrada na Casa de Comércio e de Empresas de Montpellier sob o número 813 620 424 (“AZEOO”) através do seu site Internet www.azeoo.com ou aplicatovi móvel AZEOO.

Os presentes Termos Gerais de Serviço do Atleta aplicam-se à todos os Usuários Atletas, obrigatoriamente pessoas físicas e consumidores, que inscreveram-se a uma Assinatura Premium ou que fizeram uma compra “one shot” através dos Serviços AZEOO (os “Atletas“), independentemente da sua localização geográfica e no mundo inteiro.

2. Definições

Assinatura Premium: acesso aos Serviços AZEOO fornecidos em troca de pagamento dos atletas por uma duração especificada de 1, 3, 6 ou 12 meses, permitindo mais especificamente o acesso a programas esportivos e de nutrição, bem como a várias outras características, que são objeto dos presentes Termos Gerais de Serviço do Atleta.

Compra Única: programas de treino personalizados e sessões de trino fornecidos pontualmente em troca do pagamento dos atletas e que estão sujeitos aos presentes Termos Gerais de Serviço do Atleta.

Atleta: consumidor físico que utiliza os Serviços AZEOO para uso pessoal, não profissional e não comercial para a sua formação esportiva, obter informações e programas esportivos e nutricionais, para conversar com a comunidade AZEOO sobre o seu desempenho físico e sobre esporte e nutrição em geral.

Aplicativos De Parceiros: aplicativos móveis, operadas por terceiros, interoperáveis com os Serviços AZEOO.

Emblema: recompensa virtual atribuída aos usuários de acordo com sua atividade registrada nos Serviços AZEOO.

Livro: galeria de fotografias dos usuários.

Desafio: proposta feita aos atletas, por um clube ou por AZEOO, para enfrentar um desafio particular em um intervalo de tempo definido. É provável que os atletas participantes deste Desafio recebam pontos ou emblemas, nas condições definidas pelo autor do Desafio.

Clube: pessoa física ou moral, obrigatoriamente um profissional e regularmente registado, que opera um local designado para a prática de esporte em particular para o destino dos clientes consumidores e que utiliza os Serviços AZEOO para uso profissional e comercial, a fim de permanecer em contacto com os seus clientes atletas e seus/suas parceiros(a)s treinadores(as), para garantir a sua promoção através dos serviços AZEOO, para criar programas e sessões de treino destinado aos seus membros, e para conversar com a comunidade AZEOO.

Treinador/Coach: uma pessoa física ou moral, obrigatoriamente um profissional e regularmente registado(a), que opera a atividade de treinador esportivo, destinado aos clientes consumidores, e que utiliza os Serviços AZEOO para fins profissionais , a fim de permanecer em contato com os seus clientes atletas e os seus potenciais parceiros clubes, para garantir a sua promoção através dos serviços AZEOO, para criar programas e sessões de treino destinados aos clientes atletas dele e para compartilhar com a comunidade AZEOO.

Comunidade AZEOO: todos os usuários de AZEOO, Atletas, Treinadores e Clubes.

Equipe: uma equipe é composta por Atletas; Clubes; Treinadores e Atletas podem criar uma. Permite a reunião virtual de atletas com o objetivo de participar de desafios por equipes, e treinar seguindo o mesmo programa de treinamento.

Diário de exercícios: registro contendo o histórico de treino do Atleta (com um limite de três meses), bem como o histórico de seu desempenho e a evolução de seus dados antropométricos. Este diário é usado para garantir um acompanhamento do progresso e das melhoras físicas.

Diário de nutrição: diário contendo o histórico de planos nutricionais seguidos pelo atleta.

Ofertas Freemium: Os Serviços AZEOO são fornecidos gratuitamente por um período indefinido dedicado ao Esporte e à nutrição para atletas e clubes. e que são objeto das Condições Gerais de uso dos serviços AZEOO contidas em um documento contratual separado.

Perfil do Usuário: dados pessoais, Informações Sociais e fotografias inseridas pelo Usuário ao criar o perfil e no decorrer do uso dos serviços AZEOO. Três tipos de perfis estão disponíveis: Atleta, Treinador e Clube. Os perfis Atleta e Treinador também contêm os dados antropométricos.

Programa de Treino: sequência de sessões de treino a serem concluídas durante um período de tempo definido, necessariamente superior a 24 horas. Os programas de treinamento são oferecidos pelos Clubes para seus membros Atletas, pelos Treinadores para seus clientes Atletas e também por AZEOO para toda a comunidade de Atletas.

Rede Social AZEOO: recursos dos Serviços AZEOO permitindo que os usuários se comuniquem entre si por meio de mensagens coletivas, visualizando as atividades de todos ou parte de outros usuários e publicando comentários.

Sessão de Treino: sessões de exercícios de força e fitness nas quais instruções são dadas através dos serviços AZEOO, em forma de textos, sons, imagens e/ou vídeos. Uma sessão é realizada durante o mesmo dia. Os programas de treino são oferecidos pelos Clubes para seus membros Atletas, pelos Treinadores para seus clientes Atletas e também por AZEOO para toda a comunidade de Atletas.

Serviços AZEOO: plataforma de serviços digitais online, disponível através do site www.azeoo.com e aplicativos móveis AZEOO, dando acesso a vários recursos e, em particular, a programas esportivos e nutricionais, registrando a história da atividade dos Atletas, reunindo os Atletas, Clubes e Treinadores através da rede AZEOO e prestando serviços aos Clubes e Treinadores que provavelmente facilitarão o exercício de sua atividade profissional.

Usuários: Atletas, Treinadores e Clubes que formam a comunidade AZEOO, individualmente anexados a um Perfil de Usuário.

3. DOCUMENTOS CONTRATUAIS

Os Serviços AZEOO são regidos pelos seguintes documentos contratuais, listados abaixo em ordem crescente por valor contratual:

O acesso ou uso dos serviços AZEOO obtém total consentimento para os Termos Gerais de serviços e para a Política de Privacidade da AZEOO.

A inscrição em uma assinatura premium ou a ação de fazer uma compra única pelo Atleta ganha total consentimento para estes termos gerais de Serviços atleta.

Qualquer condição apresentada pelo Atleta ou qualquer certificação, garantia ou outra referência, não contida nos documentos referidos acima, é ineficaz contra a AZEOO. Idem para qualquer acordo prévio ao presente contrato, expresso ou implícito, sob qualquer forma e, em particular, por troca de e-mails entre as partes. Esses acordos potenciais são considerados não escritos.

4. OBJETIVOS E CONTEXTO DO ATLETA DOS SERVIÇOS AZEOO

O objetivo destes presentes Termos Gerais de Serviço do Atleta é definir o enquadramento legal para a prestação dos Usuários Atletas (consumidores físicos) pela AZEOO, através do seu site online www.azeoo.com ou aplicativos móveis AZEOO, os diferentes recursos pagos dedicados ao treino esportivo e nutrição reunidos sob a denominação de serviços AZEOO, que incluem o seguinte:

  • Acesso a todos os programas de treino e sessões de treino ao AZEOO de forma ilimitada, criação dos seus próprios programas e sessões de treino de esportes online,  
  • Comparação entre atletas, dados estatísticos avançados e análise dos pontos fortes e fracos,
  • Criação de equipes, envio e recebimento de incentivo entre Usuários,
  • Acesso ao suporte técnico; indicativo e não contratual, o Atleta é informado de que no dia da aceitação do pedido, o horário de funcionamento do suporte técnico é o seguinte: de segunda a sexta-feira, nos dias úteis na França, das 9h às 12h e das 14h às 17h, Fuso horário de Paris. Qualquer modificação desses horários será informada ao Atleta antes de sua entrada no aplicativo.

Outras funções são acessíveis aos Atletas pontualmente através de uma compra única:

  • Sessão de treino personalizada
  • Programa de treino personalizado

5. CONTROLE - TAXAS - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Qualquer pedido é realizado remotamente e será objeto de validação prévia pelo atleta. O pedido é considerado concluído no momento de sua validação pelo atleta.

No caso de compra via PayPal, a AZEOO enviará uma fatura por e-mail ao atleta. A fatura mencionará as indicações referidas no artigo L. 441-3 do Código de Comércio.

As tarifas da Assinatura Premium e as de compras únicas são as indicadas no site www.azeoo.com ou aplicativos móveis AZEOO no dia do pedido.

O pagamento integral da taxa ocorre no momento do pedido por meio de um pagamento on-line selecionado pelo atleta. O pagamento integral das assinaturas Premium ocorre no dia do pedido, independentemente de sua duração.

6. DELIVERABLES - ENTREGA - PERÍODO DE CANCELAMENTO

Os Serviços AZEOO são prestados exclusivamente por meios eletrônicos e consistem na prestação de serviços digitais do tipo “Software As A Service” (“SaaS”) no aplicativo de software AZEOO e no direito de Utilização, nas condições referidas no artigo 10.º abaixo, para efeitos de níveis não profissionais de conteúdo, gráficos, som, vídeo, texto e particularmente protegidos pelos direitos de propriedade intelectual, mas apenas através do aplicativo de software AZEOO.

Os Serviços AZEOO são entregues imediatamente após a validação eletrônica do pedido do atleta e imediatamente acessíveis pelo atleta através do site www.azeoo.com ou aplicativos móveis AZEOO.

O atleta, consumidor físico, renuncia expressamente ao seu direito de rescisão no caso do fornecimento de um conteúdo digital Não fornecido para um suporte material para o qual a execução tenha começado, de acordo com o artigo L221-28 13° do Código do consumidor e o artigo 16 da Diretiva Europeia 2011/83/UE de 25 de outubro de 2011 sobre os direitos dos consumidores.

Esta renúncia de revogação deve ser expressa durante a aceitação do pedido, selecionando a referência necessária contida na página do comando de aplicativos móveis AZEOO ou no site www.azeoo.com.

7. DURAÇÃO DO CONTRATO

Os presentes Termos Gerais de Serviço são concluídos durante a duração da assinatura premium subscrita pelo atleta.

No caso de uma compra “one shot”, o conteúdo é disponibilizado ao atleta pelo período referido nos Termos e Condições de uso dos serviços AZEOO.

No entanto, a AZEOO pode rescindir este Contrato a qualquer momento, em caso de falha por parte do atleta de qualquer uma de suas obrigações contratuais e, em particular, em caso de não cumprimento das obrigações referidas nos artigos 8 e 10 abaixo e 8 e 9 dos Termos Gerais de Serviço.

Com essas suposições, as somas pagas pelo Atleta à AZEOO permanecerão em quaisquer eventos adquiridos pela AZEOO.

No final da assinatura Premium, os dados premium do Atleta serão desativados; enquanto esses dados estejam desativados, eles são inacessíveis ao atleta. Se o atleta se inscrever em uma nova assinatura premium, dentro de um período máximo de 12 meses após o prazo da anterior, os dados premium serão reativados logo após o recebimento do pagamento desta assinatura.

Nos termos do artigo L 215 -1 do Código do Consumidor, literalmente reproduzido:

“Para os contratos de prestação de serviços celebrados por um prazo fixo com uma cláusula de renovação tácita: o profissional que presta os serviços deve informar o consumidor por escrito, por carta ou e-mail específico, no mínimo três meses e no máximo um mês antes do final do período que autoriza a rejeição da renovação, da possibilidade de não renovar o contrato que concluiu com uma cláusula de renovação tácita. Esta informação, entregue em termos claros e compreensíveis, deve mencionar, numa caixa visível, o prazo para a não renovação.

Quando esta informação não lhe for enviada de acordo com as disposições do primeiro parágrafo, o consumidor pode rescindir o contrato gratuitamente a qualquer momento após a data de renovação.

Adiantamentos efetuados após a última data de renovação ou, no caso de contratos em aberto, após a data de conversão do contrato inicial a termo, serão, neste caso, reembolsados no prazo de trinta dias a contar da data de rescisão, após dedução das somas correspondentes, até essa data, à execução do contrato. As disposições do presente artigo aplicam-se sem prejuízo das que sujeitam legalmente determinados contratos a regras especiais relativas à informação dos consumidores.”

O artigo L215 – 2 do Código do Consumidor fornece:

“As disposições deste capítulo não são aplicáveis aos operadores de serviços de água potável e saneamento.”

Da mesma forma, nos termos do artigo L215-3 do Código do Consumidor afirma-se:

“as disposições deste capítulo também são aplicáveis aos contratos celebrados entre profissionais e não profissionais.”

Segundo o artigo L241-3 do Código do Consumidor:

“Quando o profissional não tiver procedido ao reembolso nas condições previstas no artigo L. 215-1, os montantes devidas devem arcar com juros à taxa legal.”

8. SAÚDE E SEGURANÇA

O Atleta deve usar o conteúdo dos serviços da AZEOO em conformidade com todas as instruções ou instruções de segurança fornecidas pela AZEOO(para o conteúdo fornecido pela AZEOO), Treinadores ou Clubes no âmbito da execução dos serviços.

Os atletas são lembrados de que, antes de qualquer prática esportiva, todo atleta deve verificar previamente com seu médico assistente se pode praticar. Idem antes de qualquer modificação dos seus hábitos nutricionais. Além disso, a prática regular de uma atividade esportiva ou a adoção de um programa nutricional requerem acompanhamento médico regular. A frequência desse monitoramento deve ser definida pelo seu médico, para cada Atleta.

É estritamente proibido para um Atleta cuja condição física ou estado de saúde não esteja apto a praticar esportes ou em um programa nutricional para usar os Serviços AZEOO.

Os Serviços AZEOO não têm a intenção de substituir uma opinião médica, mas apenas de reunir as pessoas apaixonadas pelo Esporte e pela Nutrição para fins puramente estéticos e de bem-estar pessoal. Qualquer Atleta com a menor contra-indicação médica, o menor desconforto ou outro problema físico ou psicológico durante o uso dos serviços AZEOO deve parar imediatamente de usar os serviços e consultar um profissional de saúde.

9. RESPONSABILIDADE

O uso das funções do seu perfil pelo(a) Atleta é feito sob sua exclusiva responsabilidade.

AZEOO não é responsável pelo uso dos serviços da AZEOO pelo Atleta.

Em particular, a responsabilidade da AZEOO não pode, em caso algum, ser solicitada em caso de mau uso dos serviços ou o não cumprimento das instruções de saúde e segurança por parte do Atleta.

A AZEOO não será responsável pelo conteúdo, que é publicado pelos Treinadores ou Clubes e que não é fornecido pela AZEOO.

A AZEOO declara estar assegurado pela sua responsabilidade civil profissional pela empresa AXA France IARD sa police número 6786888204, por todos os danos materiais e imateriais consecutivos à execução das presentes Condições Gerais de Serviço pelos seus funcionários ou fornecedores.

O uso dos serviços AZEOO é feito sob risco e perigo do Atleta. Consequentemente, a responsabilidade da AZEOO não pode ser envolvida no caso de:

  • Dados apagados,
  • O uso fraudulento dos identificadores do Atleta de um terceiro ou o acesso fraudulento a hosteddata,
  • A perda de dados resultantes da utilização dos serviços AZEOO,
  • Os danos, incluindo perda de lucros, perda de gozo, interrupções de atividades ou outras perdas resultantes do uso dos serviços AZEOO.

A AZEOO não oferece nenhuma garantia quanto ao fato de que potenciais defeitos dos serviços da AZEOO sejam corrigidos, ou que os serviços da AZEO estejam livres de vírus ou outros elementos nocivos.

 A AZEOO compromete-se a implementar os meios necessários para o bom funcionamento dos serviços, mas não pode garantir que o seu funcionamento será ininterrupto ou livre de erros, ou que será compatível com qualquer hardware, software, sistema ou dados, e que o servidor ou servidores nos quais os Serviços AZEOO estão hospedados, os dados e informações do Usuário estarão livres de vírus ou quaisquer outros elementos nocivos. Os Serviços AZEOO e todo o seu conteúdo são fornecidos “no Estado”.

10. PROPRIEDADES INTELECTUAIS

10.1. Propriedade dos serviços AZEOO

A AZEOO é detentora dos direitos de exploração dos serviços da AZEOO e este Contrato não implica qualquer transferência de direitos de propriedade intelectual em benefício do Atleta. Idem com o conteúdo disponibilizado ao Atleta por terceiros, incluindo o conteúdo fornecido pelos Treinadores e pelos Clubes que permanecem propriedade total de seus autores.

Pelo presente Contrato, o Atleta tem o direito de usar as funções do perfil, direito não exclusivo ao uso e intransferível, e limitado à duração do presente contrato de serviços.

É especialmente proibido para o atleta:

  • Proceder com qualquer forma de reprodução ou representação dos serviços AZEOO, sua interface ou sua documentação, ou alterar ou ocultar de qualquer forma quaisquer marcas registradas, sinais distintivos, avisos de direitos autorais afixados nos Serviços AZEOO;
  • Intervir nos Serviços da AZEOO de qualquer forma e por qualquer motivo, inclusive para corrigir erros, sendo assegurada a manutenção evolutiva e corretiva pela AZEOO ou seus subcontratados;
  • Para modificar ou procurar contornar, qualquer dispositivo de proteção dos Serviços AZEOO.

A AZEOO reserva-se expressamente o direito exclusivo de intervir nos Serviços da AZEOO para que possa ser utilizada de acordo com o seu destino e, em particular, para corrigir os erros.

 10.2. PROPRIEDADE DOS DADOS DO ATLETA

 O atleta permanece, e garante que ele(a) é o(a) proprietário(a) ou titular dos direitos de seus dados, conteúdo e das imagens publicadas, e que ele(a) respeita os direitos da imagem de terceiros.

Ao publicar conteúdo e imagens em AZEOO, o Atleta concede à AZEOO uma licença gratuita, indefinida, válida para todo o mundo, atribuível e susceptível de sublicenciar para tornar esses conteúdos ou imagens acessíveis no âmbito da execução dos serviços AZEOO, em conformidade com as configurações de Privacidade escolhidas para esses conteúdos ou imagens.

Os dados pessoais e antropométricos que podem ser publicados e compartilhados pelo Atleta, bem como as modalidades de suas ações, são definidos nas políticas de Privacidade da AZEOO.

Ao publicar imagens ou conteúdo, o Atleta concorda que essas imagens e conteúdo sejam divulgados à comunidade AZEOO ou nas redes sociais de aplicativos parceiros. Quando o Atleta realiza um download ascendente (“Upload”) de uma imagem ou do conteúdo, o conteúdo é compartilhado automaticamente com a comunidade AZEOO. O Atleta pode deixar de compartilhar uma imagem ou conteúdo a qualquer momento, excluindo-o.

O(A) Atleta não deve publicar imagens ou dados que ele(a) queira que permaneça confidencial.

O Atleta continua sendo o único responsável por todas as imagens e dados publicados e sua escolha de compartilhamento.

11. TOLERÂNCIAS

É formalmente acordado que qualquer tolerância ou renúncia de uma das

É formalmente acordado que qualquer tolerância ou renúncia de uma das Partes, na aplicação de todos ou parte dos compromissos estabelecidos nestas presentes Condições Gerais, seja qual for a frequência e duração, não pode exigir modificação, nem gerar qualquer direito não especificado.

12. ALTERAÇÕES

A AZEOO reserva-se o direito de modificar ou atualizar a qualquer momento os presentes Termos Gerais de Serviço do Atleta.

Nesta eventualidade, a AZEOO notificará os atletas dessas alterações por e-mail ou mensagem que será exibida nos Serviços da AZEOO, antes de sua entrada em vigor.

Ao continuar a usar os Serviços AZEOO após qualquer modificação destes Termos Gerais de Serviço do Atleta e depois de ter sido informado dessas alterações, o Atleta afirma sua aceitação dessas alterações.

13. EQUIDADE, BOA FÉ, FORÇA MAIOR

Durante todo o período de vigência das presentes Condições Gerais, as Partes comprometem-se a agir de boa fé à luz dos seus direitos contratuais recíprocos e a tomar qualquer medida com vista à realização dos seus objetivos.

Consequentemente, cada parte compromete-se a informar a outra parte sem demora de qualquer dificuldade que possa enfrentar no âmbito da execução destes termos gerais.

Todas as obrigações da AZEOO serão suspensas em caso de força maior e durante toda a duração deste último. Os casos geralmente retidos pelo direito comum francês que são considerados um evento de força maior incluem:

  • terremotos;
  • incêndios;
  • tempestades;
  • inundações;
  • bloqueio dos meios de transporte por qualquer motivo;
  • greves total ou parcial, interno ou externo à empresa;
  • o locaute do negócio e
  • o bloqueio das telecomunicações;
  • bloqueio das redes de computadores.

14. INVALIDEZ PARCIAL

No caso de uma das estipulações destes Termos Gerais de serviço ser declarada nula ou inexequível pela autoridade judicial de um Estado, este último só seria privado de efeito nesse Estado e aos únicos elementos que trazem alguma dificuldade, a estipulação manterá toda a sua gama máxima elegível pelo ato ou pela jurisprudência deste Estado.

A invalidade ou inexequibilidade de uma ou de qualquer das estipulações destas Condições Gerais Não prevalece, nem nulidade a das outras estipulações que conservarão toda a sua força e alcance.

15. MOVIMENTO DO CONTRATO

A AZEOO é livre para atribuir os Termos Gerais de Serviço a qualquer terceiro de sua escolha a qualquer momento. No caso da cessão do presente, a cessão será aperfeiçoada ao usuário por simples informações transmitidas pelo terceiro atribuído ao usuário por e-mail.

A AZEOO garante que o beneficiário da transferência estará sujeito ao cumprimento dos compromissos da Política de Privacidade da AZEOO.

16. SUBCONTRATAÇÃO

A AZEOO estará livre para intervir em potenciais subcontratados no âmbito da execução do presente Contrato, em particular para a hospedagem dos dados e conteúdos dos atletas fornecidos através dos serviços AZEOO.

17. LEI APLICÁVEL, LÍNGUA DO CONTRATO, RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

As leis e regulamentos da República Francesa regem os Termos Gerais de Serviço do Atleta.

Os Termos Gerais de Serviço do Atleta são redigidos em francês. No caso de serem traduzidos para uma ou várias línguas, apenas o texto de origem francês será invocado em caso de disputa.

Nos casos em que surja uma disputa entre as partes na execução ou na interpretação da presente Convenção, as Partes comprometem-se a tentar resolver a questão previamente através de uma solução amigável.

O consumidor permanece livre para entrar na jurisdição de sua escolha a qualquer momento.

A mediação e a conciliação são dois modos de resolução amigável de conflitos que envolvem um terceiro, o Provedor de Justiça e o conciliador.

A mediação é um método de resolução de conflitos que consiste em acompanhar as partes e buscar a opinião de um terceiro qualificado, o Provedor de Justiça, um processo livremente aceito pelas partes. O Provedor de Justiça lida com os arquivos com as duas partes, em seu escritório, ao contrário do conciliador que pode processar os arquivos com apenas uma das partes.

A conciliação consiste na intervenção de um terceiro, o conciliador da Justiça, que, depois de ter ouvido as partes e analisado o seu ponto de vista, oferece uma solução para resolver o seu litígio. O último recurso antes de um procedimento judicial é tentar obter a solução amigável de uma disputa. O objetivo é encontrar um compromisso entre dois oponentes que tenham interesse em se reconciliar. Os Conciliadores são voluntários auxiliares da Justiça, nomeados pelos primeiros presidentes do Tribunal de recurso, de preferência entre pessoas com um certo nível de experiência jurídica. Eles são responsáveis, fora de qualquer julgamento, por ajudar seus concidadãos a resolver suas disputas e podem ser apreendidos, sem quaisquer formalidades particulares, por qualquer consumidor, durante as consultas que eles fornecem ao nível dos cantões. A tarefa dos Conciliadores é apresentar os oponentes e ajudá-los a descobrir a solução para sua disputa. O acordo das partes, se for obtido, pode ser realizado através de um acordo que terá o valor legal de um contrato. O Juiz de primeira instância pode tornar esta conclusão de acordo exequível por lei, se assim for solicitado por uma das partes. No entanto, este Acordo deve ser realizado e posto em prática rapidamente, porque o processo de conciliação não interrompe nem não suspende os prazos de recurso à justiça. Para conhecer seus locais, dias e horas de consultas, deve-se dirigir ao registro do Tribunal de apelação ou à prefeitura ou na Internet no site do Ministério da Justiça.

No caso de uma disputa, a parte mais diligente pode ser capaz de dirigir uma carta registrada à outra parte com aviso de recebimento para solicitar um procedimento para a resolução amigável da disputa.

Se o Usuário for um consumidor sujeito à lei francesa, ele / ela também pode, se desejar, instruir o Provedor de Justiça Nacional do consumidor competente no campo do comércio digital:

Federation of e-commerce et de la vente à distance (FEVAD)

Endereço: 60 rue la Boétie-75008 PARIS

Site http://www.mediateurfevad.fr/

O Utilizador é informado de que a data do procedimento de encaminhamento para o Provedor de Justiça só pode ocorrer depois de ter tentado resolver o litígio diretamente com a AZEOO através de uma reclamação por escrito.

O prazo para trazer o Provedor de Justiça é de um ano a partir da data da reclamação.

Se, no final de um período de 90 dias a partir da data da primeira apresentação da carta referida no número anterior, as partes não puderem concordar, a disputa será então apresentada por iniciativa da parte mais diligente, aos tribunais competentes.

QUALQUER DISPUTA DECORRENTE DA INTERPRETAÇÃO OU EXECUÇÃO DOS PRESENTES TERMOS GERAIS DE SERVIÇO ATLETA REPORTARÁ EXCLUSIVAMENTE ÀS JURISDIÇÕES FRANCESAS COMPETENTES. SE UMA JURISDIÇÃO MAIS FAVORÁVEL SE APLICAR DE FORMA IMPERATIVA AO ATLETA COMO CONSUMIDOR, ENTÃO, POR PADRÃO, OS TRIBUNAIS COMPETENTES SERÃO AQUELES DESIGNADOS PELAS LEIS, REGULAMENTOS E TRATADOS INTERNACIONAIS EM VIGOR. SE SURGIR UM CONFLITO DE JURISDIÇÃO, O TRIBUNAL COMPETENTE SERÁ ESCOLHIDO PELA AZEOO.

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